A realidade do trabalho infantil no Brasil

O trabalho infantil é uma realidade terrível que infelizmente ainda se faz presente nos dias de hoje no Brasil e no mundo.

A exploração infantil geralmente ocorre com crianças em situação de vulnerabilidade social, que são submetidas a condições de trabalho degradantes e insalubres. 

Neste artigo vamos falar sobre essa questão de extrema importância para os direitos humanos e a sociedade em geral.

Trabalho infantil: uma violação dos direitos humanos

A cultura da exploração, somada à desigualdade social, à pobreza e à baixa escolaridade, são os principais determinantes do trabalho infantil. Boa parte do trabalho infantil é causada pela falta de condições financeiras das famílias para se sustentarem, o que as leva a submeterem as crianças ao trabalho.

Foi a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) que foram elaborados outros documentos de proteção à infância e à adolescência (como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e o Estatuto da Criança e do Adolescente), formulando o princípio constitucional da proibição do trabalho infantil e proteção da infância. 

Segundo o ECA e a legislação brasileira, é proibida a contratação de menores de 14 anos de idade. Adolescentes entre 14 e 17 anos podem trabalhar, desde que tenham sua carteira assinada e trabalhem na categoria de menor aprendiz, na qual eles possam aprender um ofício e trabalhar por meio período, para que não haja prejuízo dos estudos. Eles também precisam estar matriculados em uma escola e não podem atuar em atividades de risco, degradantes e trabalho noturno.

Outro caso comum de ocorrência do trabalho infantil é dentro de casa. Muitas crianças acabam tendo que realizar uma carga muito grande de afazeres domésticos, o que pode se configurar, também, como uma infração penal. Caso a criança apenas ajude os pais em casa, como tarefa educativa, não se configura como trabalho infantil.

Para especialistas, o trabalho infantil influencia diretamente no desenvolvimento emocional, físico, educacional e psicológico de crianças e adolescentes. O combate ao trabalho infantil é, então, uma questão de direitos humanos e um desafio para o Governo e para a sociedade. 

A responsabilidade principal para eliminar o trabalho infantil é governamental. A infância e a adolescência merecem especial atenção de políticas sociais, e a educação e formação dos indivíduos deve ser uma prioridade.

O trabalho infantil no Brasil hoje

Apesar do Brasil ser um dos países que assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil até o ano de 2025,  e da atual legislação, ainda há muito a se fazer. Uma pesquisa do IBGE de 2016 mostrou que o Brasil tinha em torno de 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando. 

Dentro desses, apenas cerca de 800 mil estavam contratados de acordo com as regras de contratação de menores aprendizes, cerca de 800 mil adolescentes entre 14 e 17 anos trabalhavam sem carteira assinada e cerca de 190 mil crianças menores de 14 anos estavam trabalhando.

Crianças e adolescentes continuam enfrentando um conjunto de desafios econômicos, sociais e culturais que dificultam e impedem o exercício do direito à educação, à saúde, ao lazer, à convivência familiar e comunitária.

Defender os direitos humanos é também se posicionar contra o trabalho infantil e suas consequências na vida das crianças e adolescentes brasileiros!