Os direitos das crianças e adolescentes
O caráter universal dos direitos humanos significa que eles valem igualmente para todas as pessoas, inclusive crianças e adolescentes.
Os jovens, no entanto, além dos direitos humanos, contam com alguns direitos adicionais que cobrem certas necessidades específicas em relação à proteção e desenvolvimento infantil.
Esses direitos estão conectados e são igualmente importantes, e não podem ser negligenciados para nenhuma criança ou adolescente, independentemente da sua origem ou condições de vida.
Principais documentos sobre direitos humanos para crianças e adolescentes
1. Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, nada mais é que uma constituição que prevê a esse grupo todos os direitos humanos fundamentais como à educação, à saúde, ao lazer, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, etc.
O estatuto prevê a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.
2. Convenção sobre os Direitos da Criança
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, ratificado por 196 países.
A Convenção reconhece como criança todo indivíduo com menos de 18 anos de idade e confere a esta população, em todo o mundo, todos os direitos até então reservados aos adultos, inclusive os estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
3. Declaração Universal dos Direitos da Criança
A Declaração dos Direitos da Criança, também conhecida como a Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, é um documento internacional que promove os direitos da criança adotado pela Liga das Nações em 1924 e aprovado em uma forma estendida pelas Nações Unidas.
Foi proclamada pela Resolução 1386 (XIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de Novembro de 1959.
Princípios que regem os direitos humanos das crianças e adolescentes
Todas as crianças devem ter seus direitos garantidos;
Toda criança tem direito à alimentação, lazer e assistência médica;
Toda criança portadora de necessidades especiais tem direito a atendimento adequado;
Toda criança precisa de amor e compreensão;
Toda criança tem direito a receber educação;
Todas as crianças devem ser protegidas de crueldade e exploração;
Toda criança tem direito à proteção contra atos de discriminação.
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